✅ Compliance e Conformidade - CSuite

Versão: 1.0
Última Atualização: 2025-01-02
Responsável: Equipe de Compliance e Segurança

📋 Índice

1. Visão Geral
2. Framework de Compliance
3. LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
4. GDPR (General Data Protection Regulation)
5. Controles de Segurança
6. Auditoria e Monitoramento
7. Retenção de Dados
8. Direitos dos Titulares
9. Incidentes e Notificações
10. Treinamento e Conscientização

🎯 Visão Geral

Este documento define os requisitos de compliance e conformidade do ecossistema CSuite, incluindo LGPD, GDPR, segurança da informação e boas práticas de governança.

Escopo

• Dados Pessoais: Informações de clientes, vendedores, usuários
• Dados Sensíveis: Informações financeiras, comportamentais, de decisão
• Dados Operacionais: Logs, métricas, eventos do sistema
• Infraestrutura: Servidores, bancos de dados, serviços

Princípios

1. Privacidade por Design: Proteção de dados desde a concepção
2. Minimização: Coletar apenas dados necessários
3. Transparência: Informar sobre uso de dados
4. Segurança: Proteger dados com medidas adequadas
5. Responsabilidade: Demonstrar conformidade

📚 Framework de Compliance

Normas Aplicáveis

Mapeamento de Dados

Dados Pessoais no CSuite:
- Clientes (Revendas): Nome, CNPJ, endereço, contatos
- Vendedores: Nome, ID, histórico de vendas, performance
- Usuários do Sistema: Email, permissões, logs de acesso
- Dados de Decisão: Histórico de decisões, contextos, outcomes

Schemas com Dados Pessoais:
- core - Dados principais de clientes
- csuite_context - Contextos e eventos
- csuite_executive - Decisões e políticas
- csuite_memory - Memória institucional

🇧🇷 LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

Base Legal

Bases legais utilizadas:
1. Execução de contrato - Dados necessários para prestação de serviços
2. Legítimo interesse - Análise de performance e otimização
3. Consentimento - Quando aplicável (dados opcionais)

Direitos dos Titulares (LGPD)

Direitos garantidos:
1. ✅ Confirmação de existência de tratamento
2. ✅ Acesso aos dados
3. ✅ Correção de dados incompletos/inexatos
4. ✅ Anonimização, bloqueio ou eliminação
5. ✅ Portabilidade dos dados
6. ✅ Eliminação de dados tratados com consentimento
7. ✅ Informação sobre compartilhamento
8. ✅ Revogação de consentimento

Implementação

Endpoints para exercício de direitos:

GET  /api/compliance/data-subject/{id}          # Acesso aos dados
PUT  /api/compliance/data-subject/{id}          # Correção
DELETE /api/compliance/data-subject/{id}        # Eliminação
GET  /api/compliance/data-subject/{id}/export   # Portabilidade

Procedimento:
1. Receber solicitação do titular
2. Verificar identidade
3. Processar solicitação em até 15 dias
4. Notificar titular sobre resultado

🇪🇺 GDPR (General Data Protection Regulation)

Aplicabilidade

GDPR aplica-se se:
- Processamento de dados de residentes da UE
- Oferecimento de serviços na UE
- Monitoramento de comportamento na UE

Status atual: ⚠️ Avaliar necessidade conforme expansão

Requisitos GDPR

Se aplicável, garantir:
- ✅ Privacy by Design - Implementado
- ✅ Data Protection Impact Assessment (DPIA) - Para novos projetos
- ✅ Data Protection Officer (DPO) - Designar se necessário
- ✅ Breach Notification - Em 72 horas se aplicável
- ✅ Right to be Forgotten - Implementar se necessário

🔒 Controles de Segurança

Criptografia

Dados em Trânsito:
- ✅ TLS 1.2+ obrigatório para todas as comunicações
- ✅ HTTPS via Traefik com Let's Encrypt
- ✅ Certificados SSL válidos e renovação automática

Dados em Repouso:
- ✅ Senhas: Hash bcrypt/argon2
- ✅ Tokens JWT: Assinados e com expiração
- ✅ Secrets: Docker Swarm secrets (criptografados)
- 🟡 Dados sensíveis em banco: Avaliar criptografia adicional

Acesso e Autenticação

Controles implementados:
- ✅ Autenticação centralizada
- ✅ Tokens JWT com expiração
- ✅ Rate limiting por usuário/IP
- ✅ Logs de autenticação
- ✅ Revogação de tokens (se implementado)

Controles recomendados:
- 🟡 MFA (Multi-Factor Authentication) - Planejado
- 🟡 SSO (Single Sign-On) - Em avaliação
- 🟡 Session timeout automático - Planejado

Segurança de Dados

Medidas implementadas:
- ✅ Backups automáticos diários
- ✅ Retenção de backups (30 dias + 12 mensais)
- ✅ Isolamento de ambientes (produção/staging)
- ✅ Data masking em logs (quando aplicável)

Medidas recomendadas:
- 🟡 Criptografia de backups - Planejado
- 🟡 Backup offsite - Planejado
- 🟡 Anonimização de dados de teste - Planejado

🔍 Auditoria e Monitoramento

Logs de Auditoria

O que é registrado:
- ✅ Acessos ao sistema (login/logout)
- ✅ Operações em dados pessoais (CRUD)
- ✅ Alterações de configuração
- ✅ Decisões críticas do Policy Engine
- ✅ Acessos a APIs

Retenção de logs:
- Logs de acesso: 90 dias
- Logs de auditoria: 1 ano
- Logs de segurança: 2 anos
- Logs de decisão: Conforme política de retenção

Monitoramento de Compliance

Métricas monitoradas:
- Taxa de solicitações de direitos do titular
- Tempo de resposta a solicitações
- Incidentes de segurança
- Acessos não autorizados
- Alterações em dados pessoais

Dashboards:
- Grafana: Métricas de compliance
- Kibana: Análise de logs de auditoria

📦 Retenção de Dados

Política de Retenção

Dados Pessoais:
- Dados ativos: Enquanto necessário para prestação de serviços
- Dados inativos: 2 anos após último uso
- Dados de decisão: 5 anos (conforme necessidade de auditoria)
- Logs de acesso: 90 dias
- Backups: 30 dias diários + 12 mensais

Eliminação de Dados

Procedimento:
1. Identificar dados a eliminar
2. Verificar dependências (foreign keys, referências)
3. Anonimizar ou eliminar
4. Registrar ação em log de auditoria
5. Confirmar eliminação

Script de exemplo:

-- Anonimizar dados pessoais (exemplo)
UPDATE core_companies 
SET company_name = CONCAT('ANON_', company_id),
    contact_email = NULL
WHERE company_id = ?;

👤 Direitos dos Titulares

Solicitação de Acesso

Como solicitar:
1. Email: compliance@internut.com.br
2. Formulário: (se implementado)
3. API: GET /api/compliance/data-subject/{id}

Informações fornecidas:
- Dados pessoais armazenados
- Finalidade do tratamento
- Base legal
- Período de retenção
- Compartilhamento (se houver)

Solicitação de Correção

Como solicitar:
- Mesmos canais de acesso

Processo:
1. Verificar identidade
2. Validar dados a corrigir
3. Atualizar em todos os sistemas
4. Confirmar correção
5. Notificar sistemas integrados (se aplicável)

Solicitação de Eliminação

Como solicitar:
- Mesmos canais de acesso

Processo:
1. Verificar identidade
2. Verificar base legal (se pode eliminar)
3. Anonimizar ou eliminar dados
4. Confirmar eliminação
5. Registrar em log de auditoria

Exceções (dados não podem ser eliminados):
- Obrigação legal de retenção
- Dados necessários para execução de contrato
- Dados anonimizados (já não são pessoais)

🚨 Incidentes e Notificações

Classificação de Incidentes

Incidente de Dados Pessoais:
- Acesso não autorizado a dados pessoais
- Vazamento de dados pessoais
- Perda de dados pessoais
- Alteração não autorizada de dados pessoais

Procedimento de Notificação

LGPD:
- Autoridade: ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
- Prazo: Em caso de risco aos titulares
- Titulares: Notificar se risco alto

GDPR (se aplicável):
- Autoridade: Supervisory Authority
- Prazo: 72 horas após conhecimento
- Titulares: Notificar se risco alto

Processo:
1. Detectar incidente
2. Contenção imediata
3. Avaliar risco aos titulares
4. Notificar autoridade (se necessário)
5. Notificar titulares (se risco alto)
6. Documentar incidente

Mais informações: SECURITY_INCIDENT_RESPONSE.md

🎓 Treinamento e Conscientização

Treinamento Obrigatório

Para equipe técnica:
- LGPD e GDPR básico
- Segurança de dados
- Procedimentos de compliance
- Tratamento de solicitações de titulares

Frequência: Anual (mínimo)

Conscientização

Boas práticas:
- ✅ Minimizar coleta de dados
- ✅ Usar dados apenas para finalidade declarada
- ✅ Proteger dados pessoais
- ✅ Reportar incidentes imediatamente
- ✅ Respeitar direitos dos titulares

📊 Relatórios de Compliance

Relatórios Periódicos

Mensal:
- Solicitações de titulares processadas
- Incidentes de segurança
- Métricas de acesso

Trimestral:
- Revisão de políticas
- Atualização de controles
- Treinamento realizado

Anual:
- Auditoria completa
- Relatório para diretoria
- Plano de melhorias

✅ Checklist de Conformidade

LGPD

• [x] Mapeamento de dados pessoais
• [x] Base legal identificada
• [x] Direitos dos titulares implementados
• [x] Segurança de dados
• [x] Retenção de dados definida
• [x] Procedimentos de incidente
• [ ] DPO designado (se necessário)
• [ ] Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)

Segurança

• [x] Criptografia em trânsito (TLS)
• [x] Autenticação implementada
• [x] Logs de auditoria
• [x] Backups automáticos
• [ ] Criptografia em repouso (avaliar)
• [ ] MFA implementado
• [ ] Testes de penetração periódicos

📞 Contatos

Compliance

• Email: compliance@internut.com.br
• Responsável: [Nome do responsável]

DPO (Data Protection Officer)

• Email: dpo@internut.com.br
• Status: [Designado/Pendente]

Segurança

• Email: security@internut.com.br
• Mais informações: SECURITY_INCIDENT_RESPONSE.md

🔗 Documentos Relacionados

• SECURITY_INCIDENT_RESPONSE.md - Resposta a incidentes
• DISASTER_RECOVERY.md - Recuperação de desastres
• DATA_MASKING.md - Mascaramento de dados
• AUTHENTICATION.md - Autenticação

Última Revisão: 2025-01-02
Próxima Revisão: 2025-04-02 (trimestral)
Aprovação: [Nome do aprovador] - [Data]